1. Introdução e Princípios de Governança de Dados
A CSN Inova (denominada simplesmente como Central de Streaming Nacional & Inovação Digital 4K ou Plataforma) adota rigorosas diretrizes de conformidade jurídica fundamentadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Operamos sob os princípios fundamentais da boa-fé, finalidade específica, necessidade mínima, livre acesso aos titulares, qualidade e exatidão dos registros, segurança preventiva da informação e não discriminação no tratamento de informações em todo o território nacional.
2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento
Para disponibilizar serviços de streaming, diagnóstico de conectividade de rede e suporte técnico via WhatsApp, coletamos exclusivamente os dados estritamente necessários para a execução dos serviços contratados:
- Dados de Comunicação e Identificação Básica: Número de telefone de WhatsApp e nome fornecido voluntariamente pelo usuário para fins de envio de credenciais de teste, instruções de configuração em Smart TVs e avisos de manutenção programada.
- Dados Técnicos de Diagnóstico e Conectividade: Informações técnicas capturadas anonimamente durante a execução das ferramentas de diagnóstico de rede (como o Velocímetro 4K e a Calculadora de Banda), englobando velocidade de download, taxa de upload, latência (ping em milissegundos), instabilidade de jitter e sistema operacional do navegador. Esses dados destinam-se exclusivamente a calibrar as rotas da CDN e indicar a melhor resolução de transmissão para o cliente.
- Registros de Conexão e Sessão (Logs de Acesso): Em estrito cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, mantemos registros de data, hora e endereço IP de conexão sob sigilo por período legalmente previsto para fins de auditoria de segurança da informação e prevenção a fraudes eletrônicas.
3. Não Coleta de Dados Pessoais Sensíveis e Sigilo Financeiro
A CSN Inova não solicita, não processa e não armazena dados pessoais sensíveis (como convicções religiosas, filiação partidária, dados de saúde ou biometria) para a ativação de seus serviços e testes de 6 horas.
Todas as operações de pagamento por Pix ou cartão de crédito são processadas diretamente no ambiente seguro e criptografado de instituições financeiras e gateways bancários devidamente autorizados pelo Banco Central do Brasil. A CSN Inova não possui acesso a números completos de cartão de crédito, códigos de segurança (CVV) ou senhas bancárias dos usuários.
4. Política de Cookies e Tecnologias de Navegação
Nosso portal utiliza unicamente cookies essenciais de sessão e armazenamento local (LocalStorage) necessários para manter as preferências de idioma, status de formulários de autoatendimento e evitar requisições redundantes de servidores. Não empregamos cookies invasivos de rastreamento comportamental de terceiros nem comercializamos perfis de consumo para redes de publicidade direcionada. O visitante tem total liberdade para desativar cookies nas configurações de seu navegador de internet sem perder o acesso às funcionalidades informativas do site.
5. Compartilhamento Restrito com Terceiros
Os dados pessoais sob custódia da CSN Inova jamais serão vendidos, alugados ou comercializados com empresas de mala direta ou marketing terceirizado. O compartilhamento de registros restringe-se única e exclusivamente a:
- Provedores de infraestrutura de data centers e redes de CDN contratados para hospedar nós de roteamento de pacotes sob rigorosos acordos de sigilo e confidencialidade.
- Cumprimento de ordens judiciais formais emanadas de autoridades judiciárias competentes nos termos da legislação brasileira vigente.
6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Em consonância com o artigo 18 da LGPD, todo titular de dados possui o direito inalienável de solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento de seus registros, acesso aos dados armazenados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização ou eliminação definitiva de dados desnecessários e revogação formal do consentimento. Tais solicitações podem ser formuladas diretamente através dos canais oficiais de atendimento de nossa equipe.
7. Atualizações Desta Política de Privacidade
A CSN Inova reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir melhorias contínuas em seus sistemas de segurança da informação ou adequações a novas regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão mais recente estará sempre disponível nesta mesma página com indicação da data de revisão.